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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
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EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
2508 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2387
Data
11/01/2019
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo.

Opção:
Número
2386
Data
11/01/2019
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências.

Opção:
Número
04
Data
07/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
03
Data
07/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
2385
Data
03/01/2019
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre isenção de tributos nos casos que especifica e providências correlatas

Opção:
Número
02
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação da Comissão Permanente de Licitações e providências correlatas.

Opção:
Número
01
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Agente de Finanças e disposições correlatas.

Opção:
Número
3148
Data
28/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
3147
Data
24/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
3146
Data
21/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre fechamento de vias públicas em datas de eventos especiais e providências correlatas

Opção:
Número
3145
Data
20/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos e dá outras providências.

Opção:
Número
301
Data
20/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
300
Data
17/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidor municipal que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
298
Data
17/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.

Opção:
Número
278
Data
17/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Errata: Vilson Aparecido Rodrigues, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, vem por meio dessa, Considerando que constou errado na Portaria n° 278, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre lotação de servidore disposições correlatas, em seu art. 1º, o número do Rg. do Sr. Nilton Aparecido dos Santos, sendo o correto o de n° 25.295.790-8; assim, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Opção:
Número
3144
Data
14/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

Opção:
Número
296
Data
14/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Convoca servidores para prestarem serviços nos dias 24/12/2018, 25/12/2018, 26/12/2018, 27/12/2018, 28/12/2018,31/12/2018, 01/01/2019 e 02/01/2019,e disposições correlatas.

Opção:
Número
3143
Data
13/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre derrogação de Decreto anterior sobre alterações de mão de direção em vias públicas e dá outras providências.

Opção:
Número
295
Data
12/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
294
Data
12/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3141
Data
11/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Dispõe sobre nomeação dos membros para compor e representar o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências”.

Opção:
Número
3140
Data
11/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e dá outras.

Opção:
Número
3139
Data
07/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas. e dá outras providências.

Opção:
Número
2384
Data
07/12/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2019, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.

Opção:
Número
2383
Data
07/12/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.339 de 14 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências.

Opção:
Número
2382
Data
07/12/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.365 de 20 de junho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019) e dá outras providências.

Opção:
Número
292
Data
06/12/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre convocações de servidores públicos municipais para prestarem serviços no dia 12/12/2018 na Apresentação Cultural no Projeto Municipal Casa do Pequeno Aprendiz.

Opção:
Número
2381
Data
06/12/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica e providências correlatas.

Opção:
Número
2380
Data
06/12/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre nova disciplina de Inspeção Sanitária de produtos de origem animal ou vegetal e providências correlatas

Opção:
Número
002
Data
06/12/2018
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Resolução nº 002/2018 Conselho Municipal de Assistência Social

Opção:
Número
3138
Data
05/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
3137
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre retificação de Decreto anterior sobre processo de atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
3136
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre mudanças de mão de direção em vias públicas que especifica e providências correlatas.

Opção:
Número
3135
Data
03/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Fixa os plantões farmacêuticos para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Opção:
Número
290
Data
30/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito a Licença Prêmio a servidor municipal, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
289
Data
30/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre servidores públicos municipal que prestaram serviços no dia 24/11/2018 na IV Festa do Pastel da “Creche Escola Professora de Jesus Baumguertner”.

Opção:
Número
288
Data
30/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre vacância de cargo público que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
287
Data
30/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre readaptação de servidor municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
3134
Data
29/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre processo de atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do quadro do Magistério Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
3133
Data
23/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Nomeia a Comissão de Revisão do Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público do Município de Itaporanga, e dá outras providências correlatas

Opção:
Número
3132
Data
23/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais em feriados e pontos facultativos no exercício de 2019 e dá outras providências.

Opção:
Número
286
Data
23/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
285
Data
22/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3131
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Opção:
Número
3130
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
3129
Data
21/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Opção:
Número
2379
Data
21/11/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Opção:
Número
2378
Data
21/11/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2018.

Opção:
Número
2377
Data
21/11/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do orçamentos programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2019.

Opção:
Número
3128
Data
19/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em feriados e pontos facultativos no exercício de 2019 e dá outras providências.

Opção:
Número
284
Data
19/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidor municipal que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
283
Data
14/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
282
Data
14/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre readaptação de servidor municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
281
Data
12/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a nomeação de comissão para fins de avaliação físico-funcional de estabelecimentos de saúde e dá outras providências”.

Opção:
Número
280
Data
12/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Designa servidores que exercerão as funções de Fiscais Sanitários de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Opção:
Número
279
Data
12/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Convoca servidores para prestarem serviços no dia 15/11/2018, 16/11/2018 e 17/11/2018 e disposições correlatas.

Opção:
Número
278
Data
12/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
277
Data
12/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Opção:
Número
2376
Data
08/11/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.

Opção:
Número
156
Data
08/11/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos legais que especifica e providências correlatas.

Opção:
Número
275
Data
07/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3127
Data
06/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas e dá outras providências.

Opção:
Número
3126
Data
06/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providências

Opção:
Número
274
Data
05/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
273
Data
05/11/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3125
Data
01/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Opção:
Número
272
Data
31/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares a servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
271
Data
31/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre a designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Opção:
Número
270
Data
31/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
269
Data
31/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre revogação de Portaria de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
268
Data
29/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Convoca servidores para prestarem serviços no dia 02/11/2018 e 03/11/2018 e disposições correlatas.

Opção:
Número
267
Data
29/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre readaptação de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
266
Data
29/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
265
Data
25/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
264
Data
25/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
263
Data
25/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Convoca servidores para ministrar o curso da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado – “Time do Emprego” e disposições correlatas.

Opção:
Número
262
Data
25/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3124
Data
23/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a provação de projeto de desmembramento de áreas, é da outras providências

Opção:
Número
261
Data
23/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Dispõe sobre convocação de servidores públicos municipal para prestarem serviços no Evento do Rotary Day”.

Opção:
Número
260
Data
18/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Dispõe sobre convocação de servidores públicos municipal para prestarem serviços nas Eleições 2018”.

Opção:
Número
259
Data
18/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3123
Data
10/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Opção:
Número
258
Data
10/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
257
Data
08/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3121
Data
05/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre atualização de valor referente a contribuição de melhoria, e dá outras providências.

Opção:
Número
256
Data
05/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Convoca servidores para prestarem serviços no dia 13/10/2018 (sábado) e disposições correlatas.

Opção:
Número
255
Data
05/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre lotação de servidores que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
254
Data
05/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de direito a Licença-Prêmio aos servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
2375
Data
05/10/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Dispõe sobre a alteração de legislação anterior que especifica e providências correlatas

Opção:
Número
155
Data
05/10/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo que especifica e providências correlatas

Opção:
Número
154
Data
05/10/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre atribuições de cargos de provimento efetivo que especifica e providências correlatas

Opção:
Número
153
Data
05/10/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispo e sobre atribuições de cargo de provimento efetivo que especifica e providências correlatas

Opção:
Número
3120
Data
04/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre aprovação de projeto de desmembramento de áreas, e dá outras providências.

Opção:
Número
253
Data
03/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
252
Data
03/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Dispõe sobre convocação de servidores públicos municipal para prestarem serviços nas Eleições 2018”.

Opção:
Número
251
Data
03/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Convoca servidores para prestarem serviços no Evento “Festa da Primavera” na Escola Municipal Dom Athanázio Merkle, no dia 29/09/2018 e disposições correlatas.

Opção:
Número
250
Data
03/10/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.

Opção:
Número
3119
Data
02/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de projeto de desmembramento de áreas, e dá outras providências.

Opção:
Número
3118
Data
01/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Opção:
Número
152
Data
28/09/2018
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ementa
Dispõe sobre atribuição de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

Opção:
Página:
Endereço
Rua: Bom Jesus, nº 738 - Centro
CEP: 18480-000
Atendimento
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Telefone
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