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- Decreto 3015 de 27/07/2017

 

DECRETO Nº 3.015 DE 27 DE  JULHO DE  2017.

 

 

Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde.

 

Vilson Aparecido Rodrigues, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90;

 

Considerando a decisão do Conselho Municipal de Saúde

 

DECRETA,

 

Art. 1º. Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Itaporanga.

 

Art. 2º. A Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 09 de Agosto de 2017, na Sede da Escola Municipal Coronel Vicente Russo do Amaral.

 

Art. 3º. O tema central da Conferência será Tema: Prevenção, Humanização e Resolutividade na Atenção Primária a Saúde

Eixo Temático: Prevenir, Humanizar e Resolver com Qualidade – Um Desafio para o SUS.

 

Art. 4º. A Conferência será presidida e coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 5º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria, deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario.

 

 

Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 27 de Julho de 2017.

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

 

Valdir A. A. Leme

Diretor Jurídico e Administrativo

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