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- Portaria 357 de 01/08/2017

Portaria         nº        357      de         01     de       agosto      de     2017.

 

Dispõe sobre designação de servidor municipal para  funções que especifica e disposições correlatas.

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

 Artigo 1º Fica a servidora Andreia de Fátima Freitas Ferreira, RG: 41.691.386-6 SSP/SP, investida no cargo em provimento efetivo de Enfermeiro, designada para sem prejuízos das atribuições do cargo efetivo, exercer função gratificada para coordenar a Atenção Primária com o objetivo de torná-la coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de Atenção à Saúde, em conformidade com Decreto nº. 2732/2013.

 

 Parágrafo Único A servidora terá a responsabilidade de Coordenar os trabalhos das Unidades Básicas de Saúde; propor, coordenar, monitorar e avaliar políticas de Atenção Primária à Saúde; articular processos intra e intersetorial para qualificar a Atenção Primária à Saúde no município; propor e implementar ações para reorganização e qualificação da Atenção Primária, tendo a Saúde da Família como estratégia prioritária para o fortalecimento desse nível de atenção; disseminar informações relevantes da Atenção Primária do Estado ao município; elaborar  Projetos pertinentes ao Sistema; prestar apoio institucional aos municípios, em conjunto com os Escritórios Regionais de Saúde, para organização da rede de Atenção Primária de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica; orientar e monitorar o processo de credenciamento e habilitação das equipes de Saúde da Família e demais programas da Atenção Primária; qualificar e apoiar técnicos dos Escritórios Regionais de Saúde para o desenvolvimento das ações de Atenção Primária; monitorar e avaliar, em conjunto com os Escritórios Regionais de Saúde, a Atenção Primária dos municípios, priorizando a estratégia Saúde da Família; gerar e disponibilizar informações e relatórios gerenciais da Atenção Primária do município; elaborar manuais, instrutivos e demais instrumentos que orientem as ações da Atenção Primária; monitorar e propor correções nas informações oriundas do Sistema de Informação para a Atenção Básica, pertinentes à Gerência; monitorar e avaliar as ações relevantes à Atenção à Saúde, para orientar a tomada de decisão; executar outras tarefas correlatas.

 

Artigo 2º Fica concedido à servidora gratificação por exercer cargo de coordenador de serviços em 10% (dez por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

   Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

 

  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 01 de agosto de 2017.

 

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

 

 

 

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

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