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- Portaria 359 de 03/08/2017

PORTARIA     Nº 359 DE     03  DE AGOSTO  DE 2017

 

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONCEDE:

 

 Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

 

DANIEL APARECIDO SIMÕES, RG: 30.579.825-X SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 09/01/2012 a 10/01/2017;

VALMIR DE SOUZA LIMA, RG: 18.109.575 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 28/06/2012 a 01/08/2017.

 

 

 Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

 

DANIEL APARECIDO SIMÕES, RG: 30.579.825-X SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 13/06/2012 a 14/06/2017;

JOSE APARECIDA CONCEIÇÃO, RG: 13.642.736 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços do Cemitério, referente ao período aquisitivo de 26/07/2012 a 24/07/2017;

VALTER LUIZ PEREIRA, RG: 30.579.837-6 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Controle de Recursos Humanos, referente ao período aquisitivo de 30/09/2011 a 27/09/2016.

 

 

   Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

                       

  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 03 de agosto de 2017.

 

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

 

 

 

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO


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