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- Portaria 360 de 10/08/2017

PORTARIA     Nº 360  DE     10  DE AGOSTO  DE 2017

 

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONCEDE:

 

  Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

 

ADRIANO ALVES DOS SANTOS, RG: 42.484.530-1 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, referente ao período aquisitivo de 02/08/2012 a 04/08/2017;

JOSIVAM PEREIRA DIAS, RG: 27.042.352-7SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 27/07/2011 a 26/01/2017;

VALMIR BATISTA FERREIRA, RG: 28.063.797-4 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 30/07/2017;

 

 

 Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

 

ADRIANO ALVES DOS SANTOS, RG: 42.484.530-1 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, referente ao período aquisitivo de 02/08/2012 a 04/08/2017;

JOSIVAM PEREIRA DIAS, RG: 27.042.352-7SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 03/01/2011 a 03/04/2016;

VALMIR BATISTA FERREIRA, RG: 28.063.797-4 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 30/07/2017;

 

 

    Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

                       

  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 10 de agosto de 2017.

 

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

 

 

 

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO


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