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- Portaria 379 de 30/08/2017

PORTARIA     Nº 379  DE     30  DE AGOSTO  DE 2017

 

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

 

CONCEDE:

 

 

 Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

 

ELMAZ WASTINE EL KASSIS, RG: 43.380.249-2 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 04/08/2017;

LEIA MARTINS PRESTES, RG: 32.505.407-1 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar, referente ao período aquisitivo de 15/08/2012 a 20/08/2017;

 

 

 Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

 

ELMAZ WASTINE EL KASSIS, RG: 43.380.249-2 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar, referente ao período aquisitivo de 01/08/2012 a 04/08/2017;

LEIA MARTINS PRESTES, RG: 32.505.407-1 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Monitor Escolar, referente ao período aquisitivo de 15/08/2012 a 20/08/2017;

PEDRO PAULO JULIOLI, RG: 18.446.608 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Pedreiro, referente ao período aquisitivo de 11/12/2010 a 12/12/2015;

 

 

 Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

                               

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 30 de agosto de 2017.

 

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

 

 

 

MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

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