Ir para conteúdo

Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Twitter

Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Portaria 404 de 28/09/2017

PORTARIA Nº 404, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

 

 

 

“Dispõe sobre as gratificações dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

 

 

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

 

 

Considerando que é competência do Chefe do Executivo Municipal regulamentar sobre as gratificações dos servidores públicos municipais,

 

Considerando que, é competência do Chefe do Poder Executivo avaliar a necessidade de redução das despesas para manter o equilíbrio fiscal do município, com a redução de gastos;

 

Considerando que as finanças do Município dependem principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cujos repasses vêm diminuindo gradativamente, trazendo sérias dificuldades administrativas, visto que não vem garantindo a manutenção e nem acompanhando o crescimento das despesas da administração municipal;

 

Considerando a necessidade de se tomar medidas para redução de despesas, visando o equilíbrio das contas públicas frente a esse quadro de frequentes quedas nos repasses constitucionais;

 

RESOLVE:

 

 

                                    Art. 1º Fica determinado à redução da gratificação aos Servidores Públicos Municipais, para a seguinte porcentagem:

 

22 – Elizeu Barbosa

Agente de Finanças, RG 16.186.107 – 40 % (quarenta por cento) sobre o seu salário;

 

23 – Lucas Wiliam Cavichioli

Contador, RG 48.849.549-0 – 40 % (quarenta por cento) sobre o seu salário;

 

24 – Mariza Aparecida Proença

Agente Administrativo do Departamento Pessoal, RG 33.217.083-4 – 40 % (quarenta por cento) sobre o seu salário;

 

 

25 – Valter Luiz Pereira

Agente de Controle de Recursos Humanos, RG 30.579.837-6 – 40 % (quarenta por cento) sobre o seu salário;

 

                                    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de outubro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

                                    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Vilson Aparecido Rodrigues

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrada e Publicada nesta Diretoria na data supra.

 

 

 

 

Valdir A. A. Leme

Diretor Jurídico e Administrativo


Mapa Endereço: Rua: Bom Jesus, nº 738 - Centro - Itaporanga / SP
CEP: 18480-000
Horário Horário de Funcionamento:
Atendimento ao Publico de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 as 17:00 horas

tempo
23/10/2017

IUV = 11.0
15°C MIN 25°C MAX
tempo
24/10/2017

IUV = 11.0
12°C MIN 28°C MAX
tempo
25/10/2017

IUV = 11.0
13°C MIN 32°C MAX
tempo
26/10/2017

IUV = 11.0
18°C MIN 29°C MAX
tempo
27/10/2017

IUV = 11.0
18°C MIN 31°C MAX
tempo
28/10/2017

IUV = 11.0
17°C MIN 27°C MAX
© Copyright Instar - 2006-2017. Todos os direitos reservados. Instar Internet